PM prende bandido com fuzil AR-15. Audiência de custódia o solta no mesmo dia

A PM de Santa Catarina prendeu um criminoso com um fuzil de guerra, mas uma Juíza ordenou sua soltura por não considerá-lo uma ameaça à sociedade

Sequência dos acontecimentos:

  • Um criminoso é preso em flagrante com um fuzil automático de combate Colt AR-15.
  • A PM conduz o terrorista urbano para uma audiência de custódia.
  • A Juíza concede liberdade provisória ao bandido, que sai pela porta da frente.

Até quando vamos conviver com esse tipo de situação?

A audiência de custódia é conhecida como “porta giratória” já que a Polícia prende e a Justiça solta no mesmo dia. O resultado é o aumento do risco de vida, tanto para o Policial, que deve prender o mesmo indivíduo várias e várias, quanto para o cidadão que é agredido múltiplas vezes pelo mesmo criminoso.

No dia 19 de janeiro a Polícia Militar de Santa Catarina recebe uma denúncia sobre um possível esconderijo de armamentos da facção criminosa Primeiro Grupo Catarinense. Uma equipe de PMs é designada para investigar.

Ao chegar no local, os Policiais avistam um suspeito que corre para dentro de uma casa. Rapidamente ele é abordado e preso com fuzil de combate Colt Ar-15 calibre 5.56mm, municiado com 30 projéteis. O ex-suspeito, agora um criminoso com alto poder ofensivo, é conduzido para a audiência de custódia, perante a Juíza Ana Luisa Schmidt Ramos.

Nesse momento o principal foco da Juíza é determinar se irá converter a prisão em flagrante em prisão preventiva ou permitir que o criminoso vá embora em liberdade provisória. A Juíza entendeu então que: “não ha? nos autos, registro que demonstram a periculosidade social efetiva e a real possibilidade de que o conduzido, solto, venha a cometer infrações penais”.

Ou seja, a juíza entendeu que o indivíduo (o terrorista urbano que portava o rifle automático de combate), não é perigoso para a sociedade, e pode sair livre pela porta da frente.

Após conceder a liberdade provisória para o criminoso, a Juíza Ana Luisa Schmidt Ramos determina o seguinte:

“Oficie-se ao Comando Geral da Policia Militar para que justifiquem em 48 (quarenta e oito) horas, o motivo pelo qual o conduzido foi preso sem camisa”

Sim, você entendeu bem. O Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina tem que parar de comandar a Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, e redigir um documento explicando o motivo pelo qual o potencial assassino em massa estava sem camisa na audiência de custodia.

Na madrugada de 20 de janeiro, dia seguinte desta incrível “audiência de soltura”, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina através da Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura revogou a decisão da Juíza e decretou a prisão preventiva do criminoso Eliam Lucas Ferreira Dias, suspendendo também a ordem dada ao Comandante da PM de justificar a falta da camisa.

De forma precisa a Desembargadora escreve o seguinte sobre o que a posse do fuzil representa para a sociedade: “extrema gravidade, pela inescondível ofensa à tranquilidade pública, uma vez que a hipótese diz respeito a posse ilegal de arma de fogo de uso restrito e há suspeita de organização criminosa por vínculo com facção”.

Não está fácil ser cidadão de bem nesse país, sejamos nós civis ou militares.

Fonte: Último Segundo – iG @ https://ultimosegundo.ig.com.br/policia/2019-01-21/audiencia-de-custodia.html